Lançado no dia 8 de abril de 2019, o projeto Centro Geen Deal (Centro GD) procura responder aos desafios propostos para a área das compras públicas. Tendo, desde o seu início, o apoio de dois peritos do Ministério das Infraestruturas e da Gestão das Águas do Governo holandês (Rijkswaterstaat), este é um projeto pensado à semelhança do Green Deal on Circular Procurement desenvolvido pela Rijkswaterstaat e adaptado ao contexto da região Centro.
Entende-se que esta iniciativa traz benefícios para a região e para cada um dos participantes envolvidos, não só no que se prende com a dimensão económica envolvida, como no que diz respeito à forma como cada entidade participante se posiciona na região: sustentável, responsável e inovadora. Para além disso, cada aquisição de produto e/ou serviço circular, permite o estímulo ao desenvolvimento de um modelo de negócio circular desencadeando impactos socioeconómicos relevantes no contexto local, regional e nacional.
Em termos operacionais o grupo foi formalizado com a assinatura de uma carta de compromisso entre a CCDRC, enquanto entidade dinamizadora e participante, e as seguintes entidades participantes:
- Câmara Municipal de Fornos de Algodres
- Câmara Municipal do Fundão
- Câmara Municipal de Torres Vedras
- Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
- Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
- Comunidade Intermunicipal do Oeste
- Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
- Comunidade Intermunicipal de Viseu e Dão Lafões
- Instituto Politécnico de Coimbra
- Instituto Politécnico de Viseu
- Universidade da Beira Interior
Assinando a Carta de Compromisso cada entidade subscreveu um conjunto de deveres e direitos que fundamentam o projeto Centro GD. Assim, cada participante comprometeu-se em:
- lançar dois concursos de contratação pública, adequados aos princípios da economia circular, até ao final do projeto e,
- partilhar todo o conhecimento adquirido durante este processo, contribuindo para assegurar uma rede colaborativa de aprendizagem.
A CCDRC enquanto entidade dinamizadora do projeto, comprometeu-se a promover esta partilha do conhecimento através de duas ações principais:
1. Apoio na criação de uma rede de entidades e regiões que trabalham sobre compras circulares, mobilizando entidades nacionais e internacionais com responsabilidades e/ou objetivos pertinentes ao projeto. Neste contexto, promoveu-se:
- a criação de um Grupo de Acompanhamento (GA) que integra entidades nacionais com responsabilidades e/ou projetos na área da contratação pública. Deste GA fazem parte, por exemplo, a Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPap), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP);
- a candidatura do projeto Centro GD a uma ação-piloto sobre o uso estratégico das compras públicas, promovida pela DG Regio, e que inclui apoio técnico e orientações de suporte através da organização de reuniões e workshops. O projeto da região Centro foi selecionado e a ação encontra-se em desenvolvimento sob a coordenação do departamento de compras públicas da OCDE. Espera-se que no final desta ação, o projeto Centro GD seja objeto de divulgação por outras regiões/países europeus e sirva como exemplo de circularidade, particularmente no que diz respeito ao uso da contratação pública como instrumento estratégico.
- a participação no Curso de Formação em Compras Ecológicas e Circulares da UE (*) cujo objetivo assenta no desenvolvimento e consolidação das competências em Compras Públicas Ecológicas e Circulares.
(*) O Curso de Formação em Compras Ecológicas e Circulares da EU faz parte de um conjunto de ações promovidas pela Comissão Europeia para apoiar práticas de contratação pública com preocupações ambientais e enquadrado numa ótica de Economia Circular em vários Países Membros: Polónia, Portugal, Roménia, Bulgária, Croácia, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia e Malta. Nesse sentido, foram desenvolvidos materiais e um programa de formação que são ministrados ao longo do curso. Em Portugal, a entidade responsável por este curso é o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia que, em cooperação com a CCDR Centro, está a promove-lo no contexto do projeto Centro Green Deal (Centro GD). Assim, os destinatários deste curso de formação são as entidades que fazem parte do Centro GD, tendo como objetivos desenvolver e consolidar competências em Compras Públicas Ecológicas e Circulares.
2. Assegurando um eficaz desenvolvimento do projeto e a coesão interna da equipa de trabalho do Centro GD através das seguintes práticas:
- realizando reuniões regulares durante o tempo de duração do projeto, nas quais o grupo de participantes partilham o estado da arte dos seus pilotos e identificam sucessos e dificuldades.
- criando uma plataforma virtual que armazena a informação pertinente ao projeto e que é acedida pela rede de participantes do Centro GD;
- promovendo workshops/sessões de formação dedicadas a necessidades específicas, identificadas pelos participantes.
- monitorizando o processo e assegurando a partilha de experiências e práticas com a futura rede europeia de compras públicas circulares, mediante a participação em conferências relacionadas com os Green Deals em compras circulares desenvolvidos pelas outras regiões europeias e através da apresentação do Centro GD em fóruns e eventos de economia circular e de contratação pública.
Em 2021, resultado da colaboração entre a CCDRC e o governo holandês no âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, foi publicada a tradução para português do livro Circular Procurement in 8 steps, que pretende servir de guia prático à adoção de princípios circulares nos processos de aquisição. Poderá consultar o mesmo aqui: http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/.
Reuniões e workshops com apresentação do Centro Green Deal
No âmbito do projeto piloto Centro GD, a CCDRC esteve presente num vasto conjunto de eventos, desde workshops em foi possível consolidar os conceitos e as abordagens inerentes às compras circulares, a conferências de âmbito nacional e internacional. Segue-se uma lista das participações dispostas por ordem cronológica:
